1. Introdução

 

1.1. A Madame Granel Lda. (doravante designada apenas por “Madame Granel””) acredita na protecção da confidencialidade e na segurança dos Dados Pessoais das pessoas com quem se relaciona no exercício da sua actividade. A Madame Granel manifesta o seu firme compromisso em cumprir a legislação em vigor a cada momento e em tratar os Dados Pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

1.2. Os Dados Pessoais específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados dependem em grande medida dos serviços por si solicitados e consigo acordados. A presente Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais dos/as nossos/as Clientes, Utilizadores/as do nosso website, Pessoal, Fornecedores e Candidatos/as sempre que estes sejam pessoas singulares.

1.3. A Madame Granel respeita a privacidade das pessoas com quem se relaciona no exercício da sua atividade e protege os seus Dados Pessoais.

1.4. O website www.madamegranel.pt poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos/às Utilizadores(as) do nosso website que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer Dados Pessoais a esses websites. A Madame Granel não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus Dados Pessoais é feito pelos mesmos.

1.5. A Madame Granel reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política de Privacidade às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados.

1.6. A presente Política de Privacidade aplica-se a qualquer utilização do website www.madamegranel.pt e a qualquer transacção comercial realizada no mesmo. O/A Utilizador(a) e/ou Cliente deve consultar, adicionalmente, os Termos e Condições desse website.

1.7. No momento do seu registo no website www.madamegranel.pt há informação nele constante que poderá ser transmitida. Essa transmissão decorre dos serviços por si contratada com terceiros. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A Madame Granel não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.

1.8. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o/a Utilizador(a) será informado das alterações através do website www.madamegranel.pt ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

2. Glossário

2.1. Sempre que iniciados por letra maiúscula, os seguintes termos terão a seguinte definição:

a) Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar directamente ou que a torne identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

b) Candidatos(as) - inclui candidatos para todas as funções anunciadas ou promovidas pela Madame Granel, incluindo funções permanentes, a tempo parcial e temporárias, e funções em regime de trabalho independente, bem como pessoas que apresentaram um currículo espontâneo à Madame Granel não relacionado com uma oferta de emprego específica. Contratantes individuais, trabalhadores por conta própria e colaboradores de fornecedores ou outros terceiros que se candidatem a funções na Madame Granel serão tratados como Candidatos(as) para efeitos da presente Política de Privacidade.

c) Clientes: clientes e outros a quem a Madame Granel presta serviços ou fornece bens no decurso da sua actividade, quer nos estabelecimentos comerciais abertos ao público como na loja online do website www.madamegranel.pt.

d) Fornecedores: refere-se a parceiros, consultores, comerciantes (incluindo comerciantes individuais), subcontratados, prestadores ou qualquer outra entidade que forneça bens ou preste serviços à Madame Granel. Nalgumas circunstâncias, a Madame Granel subcontratará os serviços que presta aos Clientes a fornecedores terceiros que realizam os serviços em nome da Madame Granel, os quais ficam igualmente abrangidos por esta definição e pela presente Política De Privacidade.

e) Pessoal: inclui trabalhadores dependentes, bem como estagiários envolvidos directamente na actividade da Madame Granel.

f) Madame Granel: sempre que falamos na Madame Granel, referimo-nos à entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos/as Utilizadores(as) do website www.madamegranel.pt, dos Clientes das lojas físicas e da loja online do website www.madame.pt, Fornecedores, Candidatos e contactos de emergência do Pessoal.

g) Utilizadores(as): qualquer pessoa que aceda ao website www.madamegranel.pt.

3. Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento

3.1. A Madame Granel recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se explicitará infra. Em todo o caso, salientamos que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos.

3.2. A Madame Granel recolhe dados pessoais de acordo com:

a) DADOS DO/A CLIENTE: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o/a Cliente e a Madame Granel, bem como para responder a quaisquer reclamações posteriores relativas ao mesmo, nomeadamente:

- Dados identificativos: tais como o nome, data de nascimento, e dados de contacto (telefone e e-mail);

- Dados de pagamento e/ou processamento de encomenda: contribuinte fiscal, morada para facturação e morada para envio de encomenda; IBAN.

Também possuímos informação relacionada com o seu envolvimento online, que utilizamos para assegurar que as comunicações de marketing que lhe dirigimos são relevantes e oportunas, conforme consentimento que nos deu. Poderemos também possuir imagens de sistemas CCTV, caso se desloque às nossas instalações e informação que, directamente ou por intermédio de alguém da sua Madame Granel, tenha decido partilhar connosco (avaliação dos nossos serviços e produtos, alergias, condições físicas e de saúde e restrições alimentares). Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer dados pessoais suplementares, será informado.

b) DADOS DO CANDIDATO: Dependendo das circunstâncias relevantes e das leis e requisitos locais aplicáveis, poderemos recolher a totalidade ou parte das informações relativas:

- Dados identificativos, tais como o nome completo e dados de contacto (telefone e e-mail), estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho), uma fotografia sua.

- Situação e actividade profissional, tais como dados sobre educação; histórico de emprego; actual remuneração, pensões e disposições relacionadas com benefícios, se a mesma for necessária à vaga à qual se pretende candidatar.

- Informação suplementar que opte por partilhar connosco, designadamente na sua carta de apresentação, curriculum vitae ou nas entrevistas;

- Informação suplementar que os nossos Clientes poderão partilhar sobre si ou que descobrimos a partir de outras fontes de terceiros (vulgo, referências);

- Endereço de IP; as datas, horas e frequência com que acede aos nossos serviços e/ou site; e

- Imagens de sistemas CCTV, caso se desloque às nossas instalações.

Tenha em atenção que a lista acima de categorias de dados pessoais que poderemos recolher não é exaustiva.

c) DADOS DO FORNECEDOR: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Fornecedor e a Madame Granel, bem como para responder e gerir quaisquer reclamações relacionadas com os mesmos. Recolheremos os dados das pessoas de contacto, incluindo os da sua empresa, tais como nomes, números de telefone e endereços de e-mail. Também recolheremos dados bancários, para que possamos pagar-lhe. Poderemos também possuir informação que diretamente ou por intermédio de alguém da sua empresa, tenha decido partilhar connosco, e imagens de sistemas CCTV, caso se desloque às nossas instalações.

d) DADOS DO PESSOAL: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre a Madame Granel e o/a trabalhador(a) ou estagiário(a). Poderemos recolher a totalidade ou parte das informações relativas:

- Dados identificativos: tais como o nome, estado civil, filiação, data de nascimento, número de cartão de cidadão, contribuinte fiscal, número de beneficiário de segurança social, número de utente e número de beneficiário de seguros;

- Dados de contacto: tais como morada, telefone e e-mail;

- Dados de pagamento: tais como IBAN.

e) DADOS DO/A UTILIZADOR(A) DO SITE: Apenas recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização do website www.madamegranel.pt e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pelo mesmo, bem como, para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso website, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso website, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que o nosso website é mais popular, bem como outras informações melhor descritas nos ponto 5. e no ponto 6. Deste documento.

3.3. A Madame Granel usa a informação cedida pelo/a Cliente no website www.madamegranel.pt exclusivamente para satisfazer os seus pedidos de produtos e serviços:

a) Sempre que o/a Cliente executa um processo de encomenda, a Madame Granel recolhe os seus Dados Pessoais para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados;

b) Sempre que o/a Cliente solicita a assistência de serviço, os seus Dados Pessoais são recolhidos com o objectivo de lhe fornecer os serviços de apoio ao cliente específicos.

3.4. Todos os serviços que incluam envio automático de emails (newsletters) só são activados após previa autorização expressa do/a Utilizador(a) e/ou Cliente, que terá sempre disponível uma opção para anular a subscrição.

4. Tenho obrigação de ceder os meus dados

4.1. No âmbito da nossa relação comercial ou laboral, terá de fornecer os dados pessoais necessários para estabelecer e criar essa relação e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração ou a execução do contrato ou não poderemos manter o contrato, tendo de o resolver.

4.2. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial ou laboral por si pretendida, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

5. Cookies

5.1. O website www.madamegranel.com utiliza cookies. Essa informação é utilizada para verificar a utilidade e facilidade de utilização do website e para verificar se tem permissão de aceder a determinados serviços.

5.2. Se o/a Utilizador(a) preferir não receber cookies quando visitar o website www.madamegranel.pt deve configurar o seu programa de navegação para avisar antes de registar um cookie no seu disco rígido, e recusá-lo quando é detectada a sua presença. Também pode recusar todos os cookies se configurar o seu programa de navegação. Avisamos que pode necessitar de activar os cookies para utilizar alguns serviços pagos no website www.madamegranel.com.

6. Google Analytics

6.1. O Google Analytics é um software que compila dados dos/as Utilizadores(as). O Google Analytics compila dados como, por exemplo, de que website veio o/a Utilizador(a), quanto tempo ficou no website, que tipo de computador e browser está a usar.

6.2. As informações de tracking recolhidas pelo Google Analytics permitem que se compreenda melhor que conteúdo os/as Utilizadores(as) estão a consultar. Isso permite-nos tomar melhores decisões sobre o design e o conteúdo do nosso website. Ocasionalmente, compilaremos estatísticas agregadas sobre o número de visitantes que o website recebe e os browsers que estão sendo usados. Nenhum dado de identificação pessoal é incluído nesse tipo de relatório. Toda a nossa actividade cai dentro dos limites dos Termos de Serviço do Google Analytics.

7. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais

7.1. Os Dados Pessoais não são partilhados com terceiros sem a sua permissão prévia e expressa.

7.2. No entanto, pode ser solicitada permissão prévia expressa ao/à Utilizador(a) para autorizar a Madame Granel a ceder a informação pessoal do/a Utilizador(a) a terceiros, apenas e quando tal se mostre necessário para fornecer o produto ou o serviço solicitado, sendo garantido ao/à Utilizador(a) que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido, restringida apenas aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas.

7.3. A Madame Granel garante, ainda, que estes terceiros se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação de serviços contratados.

7.4. Da mesma forma, a Madame Granel poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

7.5. A Madame Granel em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.

7.6. A Madame Granel não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detectar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Madame Granel tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

8. Segurança dos Dados

8.1. O website www.madamegranel.com encontra-se protegido e garante a segurança dos dados enviados e recebidos pelo/a Utilizador(a).

8.2. Apesar de a Madame Granel fazer todos os esforços, não pode garantir a segurança da informação que é transmitida, designadamente por intromissão de terceiros (hackers).

8.3. Os Dados Pessoais não serão vendidos ou alugados.

8.4. A segurança dos dados é garantida através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados.

8.5. Sem prejuízo destas garantias, deverá sempre assumir todas as precauções para proteger os seus Dados Pessoais enquanto está a utilizar a internet, nomeadamente assegurando a utilização de um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.

8.6. Não obstante, qualquer violação dos Dados Pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, será notificada à autoridade de controlo competente, após o conhecimento da mesma.

9. Quais são os seus direitos

9.1. De acordo com a legislação aplicável, a Madame Granel compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

a) Direito a ser informado: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Madame Granel usa os seus Dados Pessoais.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus Dados Pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Madame Granel facultar-lhe-á uma cópia dos Dados Pessoais que são objecto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios electrónicos, a informação será facultada num formato electrónico de utilização comum.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus Dados Pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus Dados Pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é contactar-nos para o efeito.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela Madame Granel viola a legislação de protecção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exactidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Madame Granel ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Maria Granel analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

9.2. Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respectivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para o endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

 

10. Por quanto tempo armazenamos os seus dados

10.1. A Madame Granel só guarda os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

10.2. Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus Dados Pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período:

a) Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus Dados Pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus Dados Pessoais pelo período necessário para resolver a sua questão;

c) Quando criar uma conta na área reservada (login), isto é, quando se registar no website www.madamegranel.pt, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar;

d) Quando tenha consentido no envio da divulgação, conservaremos os seus Dados Pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

f) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

10.3. Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contra-ordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

10.4. Podemos reter ainda alguns dos seus Dados Pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

10.5. Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

11. Garantias

11.1. O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Madame Granel são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexacta ou incompleta dos dados.

11.2. O titular dos dados fica expressamente advertido de que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Madame Granel, como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A Madame Granel não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.

12. Quem é o responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

12.1. O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Madame Granel, Lda., pessoa colectiva número 514665882, com sede em Rua Cerro do Mosqueiro nº56, 8670-056 Aljezur, Faro, Portugal.

12.2. Pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: Travessa 1º de Maio, n.º2, 8670-056 Aljezur, Faro, Portugal
Telefone: (+351) 963138742
E-mail: madamegranel@gmail.com

Aljezur, 21 de outubro de 2020